Termos e Condições de uso
O Portal AITECH.COM.BR é destinado à venda de produtos e serviços diversos pela Internet, tanto próprios quanto de terceiros, sendo certo o seu compromisso de buscar qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio do Portal. Dessa forma, desenvolvemos o presente Termos e Condições de Uso (“Termos”) de modo que você (doravante “Usuário”) tenha conhecimento das condições gerais que devem ser observadas ao utilizar referido Portal.
1. OBJETO E VINCULAÇÃO
O presente Termos têm por objeto regular a utilização do Portal AITECH.COM.BR, estabelecendo os direitos e as obrigações dos Usuários.
Este documento contém informações legais importantes e indispensáveis à utilização do Portal AITECH.COM.BR, sendo, portanto,obrigatória a sua leitura e compreensão por parte do Usuário.
A aceitação formal destes Termos se dará no ato do seu clique. Deste modo, ao utilizar quaisquer das funcionalidades disponibilizadas no Portal AITECH.COM.BR, ou efetuar seu cadastramento para utilizar serviços de acesso restrito, o Usuário declara sua plena, integral e irrestrita concordância com as condições previstas nestes Termos. Se o Usuário não concordar com os termos e condições descritos nesse documento, não deve utilizar o Portal AITECH.COM.BR. Lembre-se, ainda, que as disposições contidas nestes Termos podem ser atualizadas a qualquer tempo e a exclusivo critério do Portal AITECH.COM.BR, sendo de responsabilidade do Usuário verificá-los com frequência.
A aceitação a estes Termos implicará, ainda, a aceitação à Política de Privacidade do Portal AITECH.COM.BR, que poderá ser consultada aqui.
2. REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO PORTAL AITECH.COM.BR
2.1 Cadastro no Portal AITECH.COM.BR
O cadastro no Portal AITECH.COM.BR é realizado por meio da Internet, no momento da compra do produto e/ou serviço, cadastro este feito por livre e espontânea vontade do Usuário, condicionado ao fornecimento de dados cadastrais, informados durante o preenchimento de campos específicos como: nome, endereço, CPF, e-mail e telefones para contato, a fim de facilitar as compras no Portal, em que o Usuário manifesta o consentimento livre, expresso e informado para a coleta, uso, armazenamento, tratamento e compartilhamento dos dados, nos termos da Política de Privacidade.
Para utilizar o Portal AITECH.COM.BR e realizar compra de produtos e serviços, o Usuário deverá ser civilmente capaz, nos moldes da legislação civil vigente no Brasil. No caso de qualquer eventual cadastro de Usuários absoluta ou relativamente incapazes (por exemplo, menores de 18 anos de idade), com ou sem permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, estes serão responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, na forma da lei.
O Usuário se compromete a fornecer ao Portal AITECH.COM.BR apenas dados e informações verdadeiras. Assim, o Usuário garante a autenticidade de toda informação e dados fornecidos na utilização do Portal, se responsabilizando civil e criminalmente por qualquer inexatidão que venha a causar prejuízos ao Portal ou terceiros, se obrigando, ainda, a manter seus dados e informações constantemente atualizadas, sempre que houver alterações.
O Portal AITECH.COM.BR se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o Usuário, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. Para mais informações acerca de como os dados coletados serão tratados pelo Portal AITECH.COM.BR, verifique a Política de Privacidade.
O acesso a áreas restritas dentro do Portal AITECH.COM.BR somente é permitida a Usuários devidamente cadastrados, utilizando login e senha pessoal, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, o Usuário fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita seu acesso a qualquer área restrita do Portal AITECH.COM.BR, ainda que por mera tentativa e erro de acerto de senha, incidirá tal Usuário em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.
2.2 Segurança de logins e senhas
O Usuário assume neste ato integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros. As credenciais de acesso ao Portal devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas. Ao confirmar o cadastro no Portal AITECH.COM.BR, o Usuário se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível.
Para maior segurança do Usuário, não é recomendável a utilização de senhas de fácil acerto, tais como nome, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros.Também visando segurança, devem ser utilizados apenas computadores com recursos de segurança e, periodicamente, deve ser alterada a senha de acesso ao Portal, a fim de dificultar qualquer utilização indevida.
O Usuário fica ciente de que, sempre que fundado em indício de ato ilícito ou descumprimento às regras destes Termos, o Portal AITECH.COM.BR se reserva o direito de bloquear o cadastro, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
2.3 Comunicação
O Usuário autoriza neste ato o Portal AITECH.COM.BR a utilizar como meio de comunicação, além das ferramentas dos próprios sites, outros canais, como, telefone, e-mail, SMS e correspondência para atividades transacionais, tais como aviso de entrega, confirmação de pagamento e outras informações úteis ao Usuário.
O e-mail do Usuário é utilizado para divulgar informações de suas compras e, quando solicitado por este último, para comunicar promoções de produtos e serviços do Portal AITECH.COM.BR e suas parceiras. Caso não queira mais receber ofertas exclusivas e promoções deve ser escolhida a opção de não receber e-mails e/ou SMS no perfil do Usuário.
2.4 Obrigação de Utilizar o Portal e seus Conteúdos Corretamente
Ao acessar e utilizar o Portal AITECH.COM.BR, o Usuário concorda que não deverá:
a) Utilizar o Portal AITECH.COM.BR ou qualquer material nele inserido para qualquer outro fim que não os usos legais previstos nestes Termos e suportados pelo Portal;
b) Inserir no Portal qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, como, por exemplo, mas não se limitando a, conteúdo pornográfico ou difamatório;
c) Infringir qualquer norma ou lei aplicável;
d) Inserir no Portal AITECH.COM.BR qualquer conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos, do Portal ou de terceiros, ou que provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento do Portal.
Da mesma forma, é proibido ao Usuário utilizar qualquer serviço ou produto disponibilizado pelo Portal AITECH.COM.BR para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: (a) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede; (b) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito; (c) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; (d) vigiar secretamente terceiros; (e) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de usuários (usernames) ou senhas de acesso (passwords) de outro usuário da Internet que esteja vulnerável; (f) acessar informações financeiras, ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, números de cartões de crédito, contas bancárias etc, entre outros atos, a estes não se limitando.
Assim, o Usuário compromete-se a utilizar o Portal AITECH.COM.BR e seu conteúdo, ou seja, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte disponibilizados no Portal(em conjunto, “Conteúdo(s)”), de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos, a Política de Privacidade e demais instruções existentes no Portal.
O Usuário deverá abster-se de obter, ou de tentar obter, os Conteúdos por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.
No caso de descumprimento de alguma das obrigações ora estabelecidas, o Portal AITECH.COM.BR se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear e/ou excluir o cadastro e/ou o acesso do Usuário aoPortal, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de comunicar as autoridades competentes, a seu exclusivo critério.
2.5 Propriedade Intelectual e Industrial
Os conteúdos das telas do Portal AITECH.COM.BR, assim como as ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva do Portal AITECH.COM.BR ou de seus respectivos proprietários, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.
É vedado ao usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no Portal AITECH.COM.BR, bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação do presente instrumento e infração legal, nos moldes expostos acima.
Todos os textos, ícones, sistemas, programas, conteúdo, organização, mensagens, imagens ou qualquer outra identificação que sejam de autoria/titularidade de terceiros e publicados no Portal AITECH.COM.BR, com a autorização de seus respectivos autores/titulares, ou permissivo legal, igualmente são protegidos pela Lei.
Caso o Usuário apure a ocorrência de violação de direitos relativos à propriedade intelectual e/ou industrial, basta formalizar denúncia para o Portal AITECH.COM.BR, pela Central de Atendimento. Nessa hipótese, o Portal se compromete a adotar todas as providências para cessar a veiculação do conteúdo infrator.
3. COMPRAS,CONDIÇÕES, FORMAS DE PAGAMENTO E PRAZO DE ENTREGA
Após a realização do Cadastro, conforme descrito no Item 2.1, o Usuário poderá fazer uso de todas as funcionalidades disponibilizadas no Portal AITECH.COM.BR, podendo adquirir por meio on-line os produtos e serviços por ele fornecidos.
O Usuário compromete-se a realizar o pagamento a partir do momento em que concluir o pedido, nos termos e nas condições selecionados quando da sua efetivação. Ao preço que conste no carrinho, para cada um dos produtos e serviços oferecidos serão somadas as eventuais tarifas correspondentes aos gastos de envio (frete) pertinentes ou de procedimentos de importação. Em qualquer caso, tais tarifas serão comunicadas previamente ao Usuário, antes da finalização da compra.
O valor do frete para as compras efetuadas pelo Usuário varia conforme a localidade, peso e dimensão do produto. Para calcular o valor de frete a ser pago, bem como prazo de entrega estimado para sua região, basta escolher o produto e digitar o CEP no local indicado.
O Usuário deverá pagar o valor correspondente a seu pedido por meio das formas de pagamento disponíveis no Portal AITECH.COM.BR. Alguns produtos e/ou marcas possuem condições diferenciadas, portanto o Usuário deverá verificar previamente as formas de pagamento disponíveis e as regras vigentes no Portal para o produto que deseja.
Uma vez formalizado o pedido, ou seja, com a aceitação das condições dos presentes Termos e a confirmação do processo de compra, o Portal AITECH.COM.BR enviará um e-mail ao Usuário confirmando os detalhes da compra realizada.
Após a finalização do pedido, não é possível ao Usuário alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
O prazo máximo de entrega será informado no ato da compra, sendo que sua contagem, em regra, terá início somente após a aprovação de pagamento, que poderá variar de acordo com a forma de pagamento escolhida.
4. CONDIÇÕES DE ENTREGA
O Portal AITECH.COM.BR se compromete a entregar o produto em perfeito estado e na localidade que o Usuário indicar no ato da compra, sendo que as informações cadastradas são de responsabilidade do Usuário, que, em todos os casos, deverão necessariamente estarem compreendidas dentro do Território nacional.Após a confirmação do pagamento ou confirmação do pedido, nos termos do item 3 acima, o Portal providenciará a entrega do produto diretamente no endereço indicado pelo Usuário, no prazo informado no momento da finalização da compra.
Para cada item incluído no pedido, é informado novamente o prazo de entrega, que pode sofrer variações em função da maior quantidade de unidades do produto. Para pedidos com mais de 01 item, podem haver prazos de entrega diferentes, conforme a disponibilidade em estoques do Portal AITECH.COM.BR.
Quando o pedido contém mais de 01 (um)produto, as entregas podem ocorrer separadamente. Esta situação está relacionada ao tamanho do produto, ao estoque em que ele se encontra e ao sistema de entrega de cada lojista.
Nos casos em que houver data específica para a disponibilidade do produto, devidamente informada no Portal AITECH.COM.BR, quando o CEP de entrega for digitado, serão adicionadas a data de disponibilidade e a quantidade de dias úteis para a entrega. Nessa situação, o prazo final será diferenciado e composto pela soma da data de disponibilidade e a quantidade de dias úteis para entrega.
O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal, o tempo de preparo do produto e sua origem (se importado ou nacional). A cada atualização no status de entrega do pedido, se o Usuário tiver solicitado, o sistema do Portal AITECH.COM.BR pode enviar, automaticamente, e-mails de alerta para o Usuário.É necessário que haja pessoa autorizada pelo Usuário no local para receber o item, maior de 18 anos e portando documento de identificação, sendo necessário checar, no ato da entrega, se a mercadoria está conforme o solicitado. Se o produto estiver em perfeitas condições, deverá ser assinado o Comprovante de Recebimento e o Termo de Conformidade (utilizado apenas para os produtos de Linha Branca: fogões, geladeiras, freezers, micro-ondas, lavadoras, secadoras etc.). É importante que ambos os documentos sejam assinados.
O Usuário poderá cancelar seu pedido de acordo com procedimento no site, desde que a Nota Fiscal ainda não tenha sido emitida. Após a emissão da Nota Fiscal,se o Usuário não mais desejar receber o pedido, deve recusar o produto no ato da entrega e entrar em contato com o Portal AITECH.COM.BR para formalizar a solicitação de cancelamento.
Não se consideram atrasos no envio aqueles casos em que o pedido saiu do Centro de Distribuição dentro do prazo acordado e não foi possível finalizar a entrega por causas atribuídas ao Usuário, como, por exemplo,em razão da ausência do Usuário ou pessoa autorizada no local de entrega, recusa da entrega por terceiros, ou fenômenos naturais ou sociais (greves, lockout, manifestações, paralisações, etc.) que impeçam a transportadora de chegar ao local de entrega. Nessas situações, o Portal AITECH.COM.BR não poderá ser responsabilizado pelo atraso na entrega dos produtos.
Assim, nas circunstâncias em que não for possível concluir a entrega por culpa do Usuário, o produto será devolvido ao Centro de Distribuição do Portal AITECH.COM.BR ou ao lojista.
O Portal AITECH.COM.BR não se responsabiliza pela retenção de mercadorias nas Secretarias da Fazenda ou Receita Federal do Brasil, quando esta se dever exclusivamente a pendências do Usuário ou ao procedimento de importação do produto, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que, nestes casos, as informações referentes a liberações e pagamentos somente são passadas aos interessados.
Considera-se efetuada cada entrega, a partir do momento no qual a empresa de transportes coloca o produto à disposição do Usuário, o que se comprovapor meio do sistema de controle utilizado pela transportadora.
Se houver qualquer falha no produto ou no serviço adquirido, o Usuário deve, no ato do recebimento, recusar o recebimento e entrar em contato imediatamente com o SAC do Portal AITECH.COM.BR, caso constate alguma das situações a seguir: (i)produto avariado no transporte; (ii) embalagem violada, acessórios ou itens faltantes;(iii)produto em desacordo com o pedido; (iv) falta da nota fiscal; ou (v)discrepância entre a descrição da nota fiscal e produto recebido.
5. SEGURO DE GARANTIA ESTENDIDA
É um serviço especial do Portal AITECH.COM.BR que visa conferir ao Usuário mais segurança e tranquilidade, após o término da garantia do fabricante. O Seguro de Garantia Estendida Original é operado pela empresa indicada no Portal, garantindo o atendimento nas regiões expressamente indicadas.
O Seguro de Garantia Estendidapode cobrir os itens expressamente referidos no Portal, desde que o produto seja elegível e sejam seguidas as condições gerais de uso do serviço, de responsabilidade da seguradora, conforme regulamento próprio.
O Seguro de Garantia Estendida Original somente pode ser requisitado, até 60(sessenta) dias antes do vencimento da garantia estipulada pelo fabricante.
6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas situações aplicáveis, aoUsuário será facultado o exercício do direito de arrependimento/desistência da compra, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
• O prazo de desistência da compra do produto é de até 07 (sete) dias corridos, a contar da data do seu recebimento;
• O produto deve ser encaminhado na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado da primeiravia da Nota Fiscal, manual e todos os seus acessórios;
• Nas solicitações de desistência/arrependimento de produtos das categorias: vestuário, vinhos, CDs, DVDs e livros, é imprescindível a etiqueta/lacre no produto.
O Usuário deverá solicitar a devolução por meio do SAC ou diretamente no Painel de Controle, no tópico referente a Trocas e Devoluções, seguindo os passos de preenchimento obrigatório. Após o recebimento do produto no Centro de Distribuição, o Portal AITECH.COM.BR verificará se as condições acima foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição do valor total da compra ao Usuário. Em caso negativo, o Usuário será contatado, sendo certo que este pode ser demandado a arcar com os valores de frete despendidos pelo Portal.
7. TROCAS E DEVOLUÇÕES EM CASO DE DEFEITOS
O Usuário deverá entrar em contato com o SAC tão logo tenha conhecimento de algum defeito nos produtos adquiridos no Portal AITECH.COM.BR. O Portal isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido: (i) sem que o SAC tenha sido previamente comunicado, o que também pode ocorrer por solicitação direta nos sites na área restrita a usuários cadastrados; (ii)se for constatada a ausência de itens/acessórios que o acompanham; (iii)se o defeito tiver ocorrido por uso indevido do Usuário; e/ou (iv) em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nestes Termos.
Além dessas hipóteses, o Usuário não terá direito à devolução nos casos previstos em lei, entre eles, a título de exemplo mas não se limitando a: (i) quando os produtos tenham sido feitos com as especificações do Usuário ou claramente personalizados; (ii)softwares cuja a instalação já tenha sido realizada, cremes, cosméticos e perfumes, que estejam sem lacre ou com indícios de uso por parte do Usuário, bem como arquivo digitais, enviados eletronicamente, que possam ser baixados ou reproduzidos imediatamente para uso permanente; (iii) jornais e revistas; e (iv)serviço sem que a execução tenha sido iniciada antes do período de 07 (sete) dias corridos. Ademais, por motivos de higiene e saúde, o Portal AITECH.COM.BR não autoriza a devolução de peças íntimas e produtos alimentícios.
Não sendo nenhuma das situações acima, o Usuário que receber um produto com defeito,terá o prazo de até 90 (noventa) dias corridos,para iniciar o procedimento descrito no Código de Defesa do Consumidor.
O produto com defeito deverá ser encaminhado, mediante autorização prévia, para o endereço indicado pelo Portal AITECH.COM.BR em sua embalagem original, acompanhado dos manuais,dos acessórios e, fundamentalmente, da primeira via da Nota Fiscal de venda. Caso o Usuário não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca. O produto defeituoso também poderá ser coletado no endereço de entrega através de parceiros logísticos do Portal AITECH.COM.BR. Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, o Portal verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do produto de acordo com a solicitação feita pelo Usuário.
O prazo para realização da troca de produtos importados será aproximadamente o mesmo prazo realizado na primeira entrega, iniciando-se a contagem do prazo após o recebimento do produto tido por defeituoso no Centro de Distribuição do lojista. A nova entrega estará sujeita às mesmas causas de atraso da entrega anterior.
Para produtos como fogões, refrigeradores, congeladores, lavadoras de roupa, tanquinhos, secadoras de roupas, micro-ondas, cooktops, TVs a partir de 42 polegadas, entre outros, antes do procedimento de troca, será encaminhado ao endereço do Usuário um técnico do fabricante para a constatação do defeito. Após a visita do técnico e constatado o defeito, o Portal AITECH.COM.BR providenciará o recolhimento do produto e dará andamento ao procedimento descrito acima. Caso se trate de produto essencial, devidamente comprovado, ou seja constatado que não há possibilidade de conserto do produto, o Usuário poderá optar por uma das alternativas anteriormente referidas, no momento do recolhimento do produto.
A devolução dos produtos no prazo e condições estipuladas, garante ao Usuário o direito ao reembolso do valor das peças e do frete correspondente.Após receber e conferir corretamente a mercadoria nos Centros de Distribuição, o Portal AITECH.COM.BR realizará o reembolso diretamente no cartão de crédito utilizado na compra, em conta corrente indicada pelo Usuário ou ordem de pagamento, no caso de pagamento com boleto bancário.
Se o prazo para troca/devolução se encontrar esgotado, é recomendável que o Usuário encaminhe o produto para a Assistência Técnica Autorizada, na qual poderá receber o suporte necessário para resolução do caso. O contato da Assistência se encontra na página do produto que o Usuário comprou, na descrição do item.O Portal AITECH.COM.BR não se responsabiliza pelo envio do produto à Assistência Técnica Autorizada nem pelos serviços prestados pela mesma.
8. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS
Nas situações aplicáveis, o valor do pedido será devolvido ao Usuário,de acordo com a forma de pagamento utilizada, observadas todas as condições aplicáveis do presente Termo.
Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes, após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Usuário realizado pelo Portal AITECH.COM.BR, são de responsabilidade da administradora do cartão.
Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, o estorno será feito na conta corrente, em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento do produto no Centro de Distribuições do Portal AITECH.COM.BR. Não será concedido crédito a terceiros.
Em compras realizadas com vales (Vale-Troca, Vale-Reparo, Vale-Lista de Casamento, Vale-Bonificação, Vale-Presente e Cupom), o reembolso será realizado ao Usuário na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra que originou o mesmo.
Em compras realizadas com Multicheque/Multicash, se a cobrança for anterior à data de corte da folha de pagamento, este débito será apenas cancelado.No entanto, se a cobrança for posteriorà data de corte, será feito o estorno em conta corrente. Em caso de pagamento de parte das parcelas, as pagas serão reembolsadas e as futuras serão canceladas.
Em compras realizadas com Paypal, o valor da compra será devolvido pelo Portal AITECH.COM.BR ao Paypal e este entrará em contato com o Usuário para a respectiva devolução, dependendo da forma de pagamento escolhida.
Não é possível devolver valores de compras realizadas com Cartão Presente ou Cartão de Compras.
EM NENHUMA HIPÓTESE OS VALORES REFERENTES AOS TRIBUTOS OU TAXAS INCIDENTES SOBRE A COMPRA E VENDA, ENTREGA OU DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS IMPORTADOS SERÃO OBJETO DE RESSARCIMENTO AO CLIENTE. EVENTUAIS DEMANDAS COM TAL OBJETO DEVERÃO SER DIRECIONADAS AOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS ARRECADADORES.
9. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (“SAC”)
O Usuário dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail, todos referidos na Central de Atendimento do Portal AITECH.COM.BR, para atender críticas, sugestões, elogios, informações e reclamações do Usuário.
Para registrar a reclamação sobre produto, o Usuário deverá estar naposse do produto para informar a respectiva data de aquisição,número de pedido, dados da nota fiscal, bem como demais informações do produto que possam ser requeridas pelo SAC.
10. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
As ofertas dos produtos e serviços podem ser encontradas na página principal do Portal AITECH.COM.BR. Porém, uma oferta pode ser excluída do Portal quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com os fornecedores.
As descrições dos produtos expostos no Portal AITECH.COM.BR são proporcionadas pelos fornecedores e/ou fabricantes dos produtos divulgados. Em razão disso, o Usuário deve estar ciente de que a informação dada sobre cada produto, assim como fotografias ou vídeos a ele relacionado, incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos no Portal, são expostos a título orientativo e ilustrativo.
O conteúdo de quaisquer eventuais textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicados pelo Usuário no Portal AITECH.COM.BR é de responsabilidade única e exclusiva do usuário-autor da referida postagem, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, do Portal, em razão de sua natureza.
O Portal AITECH.COM.BR não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta do Usuário imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente.
Da mesma forma, o Portal não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços por ele prestados, excluindo de sua responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.
O Portal AITECH.COM.BR tampouco se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do Usuário baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos pelos Portal.
O Usuário declara estar ciente que o acesso ao Portal depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle do Portal AITECH.COM.BRr, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário, e outros, a estes não se limitando. Assim, o Portal AITECH.COM.BR fica isento de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso ao Portal em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.
O Portal AITECH.COM.BR não garante, sob nenhuma hipótese, que o Portal esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo Usuário para acesso ao Portal AITECH.COM.BR, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.
O Portal AITECH.COM.BR não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Portal sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.
O Usuário fica ciente que o Portal AITECH.COM.BR recomenda, para acesso ao Portal, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo Usuário, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio, ficando o Portal AITECH.COM.BR isento de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo Usuário.
Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, o Portal AITECH.COM.BR não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo Usuário por meio do Portal.
O Usuário está ciente de que o Portal AITECH.COM.BR não tem controle sobre links que sejam nele inseridos por terceiros, vez que não realiza o controle prévio de conteúdo dos mesmos. Assim, constitui obrigação do Usuário a verificação dos regulamentos e das políticas dos sites acessados por meio de tais links, ficando o Portal AITECH.COM.BR isento de qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza eventualmente causados ao Usuário em razão do acesso, desde já desaconselhado, a tais sites da Internet.
A conferência da adequação das dimensões dos produtos é de responsabilidade do Usuário, que deverá se certificar de que os produtos estão de acordo com os limites espaciais do local da entrega. O Portal AITECH.COM.BR não se responsabiliza pela montagem ou desmontagem do produto, guincho, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas dos produtos adquiridos por meio do Portal, salvo se expressamente informado em sentido contrário.
11. PROCEDIMENTOS DESEGURANÇA
O Portal AITECH.COM.BR conta com as máximas medidas de segurança comercialmente disponíveis no setor. Além disso, o processo de pagamento funciona através de um servidor seguro, utilizando-se o protocolo SSL (Secure Socket Layer). O servidor seguro estabelece uma conexão de modo que a informação transmitida é criptografada, assegurando que somente seja inteligível para o computador do Usuário e do Portal AITECH.COM.BR. Dessa forma, ao utilizar o protocolo SSL, há a segurança de:
• Que o Usuário está comunicando seus dados ao servidor central do Portale não a qualquer outro que tente se passar por este; e
• Que entre o Usuário e o sistema do Portal AITECH.COM.BR os dados são transmitidos cifrados, evitando sua possível leitura ou manipulação por terceiros.
As informações de cartões de crédito não são armazenadas em sistemas do Portal AITECH.COM.BR e todo o processo de aprovação é feito diretamente com as Administradoras de Cartões e Bancos. Para a tranquilidade do Usuário, o ícone do cadeado fechado, no canto superior da tela, indica absoluta segurança durante a transmissão de dados em compra por ele realizada.
Para máxima segurança do Usuário, se houver qualquer divergência de informações cadastrais e de pagamento, o Portal AITECH.COM.BR poderá entrar em contato para confirmar os dados antes de aprovar o pedido.
Caso o Usuário não responda favoravelmente ou não entregue ao Portal AITECH.COM.BR a documentação e informação no prazo solicitado,o(s) respectivo(s) pedido(s) poderá(ão) ser cancelado(s) automaticamente, à exclusivo critério do Portal AITECH.COM.BR.
Este procedimento é realizado para a segurança dos Usuários do Portal AITECH.COM.BR e, portanto, ao aceitar os presentes Termos, o Usuário aceita submeter-se ao procedimento de detecção de possíveis operações fraudulentas, antes mencionado, e, da mesma forma, autoriza o Portal AITECH.COM.BR para que, uma vez fornecida a informação e documentos adicionais antes referidos, estes sejam utilizados paras transações futuras que o Usuário realize no Portal.
Para mais informações acerca do armazenamento e tratamento de informações pelo Portal AITECH.COM.BR, verifique o disposto na Política de Privacidade aplicável ao Portal.
12. VIGÊNCIA E RESCISÃO
O presente Termos permanecerão vigentes por prazo indeterminado, enquanto o Usuário fizer uso do Portal AITECH.COM.BR.
O Portal AITECH.COM.BR está facultado a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao Portal, sem que qualquer indenização seja devia em razão do término do acesso.
A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao Usuário o imediato cancelamento de seu acesso ao Portal AITECH.COM.BR, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do Usuário responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS, LEGISLAÇÃO E FORO
A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destesTermos, a qualquer tempo.
Antes de comprar um produto, o Usuário deve sempre ler atentamente em sua página a descrição e ficha técnica do produto, voltagem do produto, DDD do chip de celular, cor do produto, bem como a indicação de faixa etária ou qualquer outra informação disponível. Em caso de dúvida, deverá contatar o SAC.
Em caso de qualquer cláusula dos presentes Termos ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesmas.
As atividades desenvolvidas pelo Portal AITECH.COM.BR não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o Usuário declara concordar, neste ato.
O Portal AITECH.COM.BR é provido pela empresa AI TECHNOLOGY, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 26.975.006/0001-78, empresa com sede na Boulevard 28 de Setembro, Nº 399 / Sala 402 - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.551-030, para onde deverão ser direcionadas quaisquer notificações, intimações ou citações, que somente serão válidas com a expedição de aviso de recebimento.
1. OBJETO E VINCULAÇÃO
O presente Termos têm por objeto regular a utilização do Portal AITECH.COM.BR, estabelecendo os direitos e as obrigações dos Usuários.
Este documento contém informações legais importantes e indispensáveis à utilização do Portal AITECH.COM.BR, sendo, portanto,obrigatória a sua leitura e compreensão por parte do Usuário.
A aceitação formal destes Termos se dará no ato do seu clique. Deste modo, ao utilizar quaisquer das funcionalidades disponibilizadas no Portal AITECH.COM.BR, ou efetuar seu cadastramento para utilizar serviços de acesso restrito, o Usuário declara sua plena, integral e irrestrita concordância com as condições previstas nestes Termos. Se o Usuário não concordar com os termos e condições descritos nesse documento, não deve utilizar o Portal AITECH.COM.BR. Lembre-se, ainda, que as disposições contidas nestes Termos podem ser atualizadas a qualquer tempo e a exclusivo critério do Portal AITECH.COM.BR, sendo de responsabilidade do Usuário verificá-los com frequência.
A aceitação a estes Termos implicará, ainda, a aceitação à Política de Privacidade do Portal AITECH.COM.BR, que poderá ser consultada aqui.
2. REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO PORTAL AITECH.COM.BR
2.1 Cadastro no Portal AITECH.COM.BR
O cadastro no Portal AITECH.COM.BR é realizado por meio da Internet, no momento da compra do produto e/ou serviço, cadastro este feito por livre e espontânea vontade do Usuário, condicionado ao fornecimento de dados cadastrais, informados durante o preenchimento de campos específicos como: nome, endereço, CPF, e-mail e telefones para contato, a fim de facilitar as compras no Portal, em que o Usuário manifesta o consentimento livre, expresso e informado para a coleta, uso, armazenamento, tratamento e compartilhamento dos dados, nos termos da Política de Privacidade.
Para utilizar o Portal AITECH.COM.BR e realizar compra de produtos e serviços, o Usuário deverá ser civilmente capaz, nos moldes da legislação civil vigente no Brasil. No caso de qualquer eventual cadastro de Usuários absoluta ou relativamente incapazes (por exemplo, menores de 18 anos de idade), com ou sem permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, estes serão responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, na forma da lei.
O Usuário se compromete a fornecer ao Portal AITECH.COM.BR apenas dados e informações verdadeiras. Assim, o Usuário garante a autenticidade de toda informação e dados fornecidos na utilização do Portal, se responsabilizando civil e criminalmente por qualquer inexatidão que venha a causar prejuízos ao Portal ou terceiros, se obrigando, ainda, a manter seus dados e informações constantemente atualizadas, sempre que houver alterações.
O Portal AITECH.COM.BR se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o Usuário, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. Para mais informações acerca de como os dados coletados serão tratados pelo Portal AITECH.COM.BR, verifique a Política de Privacidade.
O acesso a áreas restritas dentro do Portal AITECH.COM.BR somente é permitida a Usuários devidamente cadastrados, utilizando login e senha pessoal, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, o Usuário fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita seu acesso a qualquer área restrita do Portal AITECH.COM.BR, ainda que por mera tentativa e erro de acerto de senha, incidirá tal Usuário em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.
2.2 Segurança de logins e senhas
O Usuário assume neste ato integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros. As credenciais de acesso ao Portal devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas. Ao confirmar o cadastro no Portal AITECH.COM.BR, o Usuário se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível.
Para maior segurança do Usuário, não é recomendável a utilização de senhas de fácil acerto, tais como nome, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros.Também visando segurança, devem ser utilizados apenas computadores com recursos de segurança e, periodicamente, deve ser alterada a senha de acesso ao Portal, a fim de dificultar qualquer utilização indevida.
O Usuário fica ciente de que, sempre que fundado em indício de ato ilícito ou descumprimento às regras destes Termos, o Portal AITECH.COM.BR se reserva o direito de bloquear o cadastro, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
2.3 Comunicação
O Usuário autoriza neste ato o Portal AITECH.COM.BR a utilizar como meio de comunicação, além das ferramentas dos próprios sites, outros canais, como, telefone, e-mail, SMS e correspondência para atividades transacionais, tais como aviso de entrega, confirmação de pagamento e outras informações úteis ao Usuário.
O e-mail do Usuário é utilizado para divulgar informações de suas compras e, quando solicitado por este último, para comunicar promoções de produtos e serviços do Portal AITECH.COM.BR e suas parceiras. Caso não queira mais receber ofertas exclusivas e promoções deve ser escolhida a opção de não receber e-mails e/ou SMS no perfil do Usuário.
2.4 Obrigação de Utilizar o Portal e seus Conteúdos Corretamente
Ao acessar e utilizar o Portal AITECH.COM.BR, o Usuário concorda que não deverá:
a) Utilizar o Portal AITECH.COM.BR ou qualquer material nele inserido para qualquer outro fim que não os usos legais previstos nestes Termos e suportados pelo Portal;
b) Inserir no Portal qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, como, por exemplo, mas não se limitando a, conteúdo pornográfico ou difamatório;
c) Infringir qualquer norma ou lei aplicável;
d) Inserir no Portal AITECH.COM.BR qualquer conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos, do Portal ou de terceiros, ou que provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento do Portal.
Da mesma forma, é proibido ao Usuário utilizar qualquer serviço ou produto disponibilizado pelo Portal AITECH.COM.BR para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: (a) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede; (b) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito; (c) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; (d) vigiar secretamente terceiros; (e) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de usuários (usernames) ou senhas de acesso (passwords) de outro usuário da Internet que esteja vulnerável; (f) acessar informações financeiras, ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, números de cartões de crédito, contas bancárias etc, entre outros atos, a estes não se limitando.
Assim, o Usuário compromete-se a utilizar o Portal AITECH.COM.BR e seu conteúdo, ou seja, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte disponibilizados no Portal(em conjunto, “Conteúdo(s)”), de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos, a Política de Privacidade e demais instruções existentes no Portal.
O Usuário deverá abster-se de obter, ou de tentar obter, os Conteúdos por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.
No caso de descumprimento de alguma das obrigações ora estabelecidas, o Portal AITECH.COM.BR se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear e/ou excluir o cadastro e/ou o acesso do Usuário aoPortal, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de comunicar as autoridades competentes, a seu exclusivo critério.
2.5 Propriedade Intelectual e Industrial
Os conteúdos das telas do Portal AITECH.COM.BR, assim como as ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva do Portal AITECH.COM.BR ou de seus respectivos proprietários, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.
É vedado ao usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no Portal AITECH.COM.BR, bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação do presente instrumento e infração legal, nos moldes expostos acima.
Todos os textos, ícones, sistemas, programas, conteúdo, organização, mensagens, imagens ou qualquer outra identificação que sejam de autoria/titularidade de terceiros e publicados no Portal AITECH.COM.BR, com a autorização de seus respectivos autores/titulares, ou permissivo legal, igualmente são protegidos pela Lei.
Caso o Usuário apure a ocorrência de violação de direitos relativos à propriedade intelectual e/ou industrial, basta formalizar denúncia para o Portal AITECH.COM.BR, pela Central de Atendimento. Nessa hipótese, o Portal se compromete a adotar todas as providências para cessar a veiculação do conteúdo infrator.
3. COMPRAS,CONDIÇÕES, FORMAS DE PAGAMENTO E PRAZO DE ENTREGA
Após a realização do Cadastro, conforme descrito no Item 2.1, o Usuário poderá fazer uso de todas as funcionalidades disponibilizadas no Portal AITECH.COM.BR, podendo adquirir por meio on-line os produtos e serviços por ele fornecidos.
O Usuário compromete-se a realizar o pagamento a partir do momento em que concluir o pedido, nos termos e nas condições selecionados quando da sua efetivação. Ao preço que conste no carrinho, para cada um dos produtos e serviços oferecidos serão somadas as eventuais tarifas correspondentes aos gastos de envio (frete) pertinentes ou de procedimentos de importação. Em qualquer caso, tais tarifas serão comunicadas previamente ao Usuário, antes da finalização da compra.
O valor do frete para as compras efetuadas pelo Usuário varia conforme a localidade, peso e dimensão do produto. Para calcular o valor de frete a ser pago, bem como prazo de entrega estimado para sua região, basta escolher o produto e digitar o CEP no local indicado.
O Usuário deverá pagar o valor correspondente a seu pedido por meio das formas de pagamento disponíveis no Portal AITECH.COM.BR. Alguns produtos e/ou marcas possuem condições diferenciadas, portanto o Usuário deverá verificar previamente as formas de pagamento disponíveis e as regras vigentes no Portal para o produto que deseja.
Uma vez formalizado o pedido, ou seja, com a aceitação das condições dos presentes Termos e a confirmação do processo de compra, o Portal AITECH.COM.BR enviará um e-mail ao Usuário confirmando os detalhes da compra realizada.
Após a finalização do pedido, não é possível ao Usuário alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
O prazo máximo de entrega será informado no ato da compra, sendo que sua contagem, em regra, terá início somente após a aprovação de pagamento, que poderá variar de acordo com a forma de pagamento escolhida.
4. CONDIÇÕES DE ENTREGA
O Portal AITECH.COM.BR se compromete a entregar o produto em perfeito estado e na localidade que o Usuário indicar no ato da compra, sendo que as informações cadastradas são de responsabilidade do Usuário, que, em todos os casos, deverão necessariamente estarem compreendidas dentro do Território nacional.Após a confirmação do pagamento ou confirmação do pedido, nos termos do item 3 acima, o Portal providenciará a entrega do produto diretamente no endereço indicado pelo Usuário, no prazo informado no momento da finalização da compra.
Para cada item incluído no pedido, é informado novamente o prazo de entrega, que pode sofrer variações em função da maior quantidade de unidades do produto. Para pedidos com mais de 01 item, podem haver prazos de entrega diferentes, conforme a disponibilidade em estoques do Portal AITECH.COM.BR.
Quando o pedido contém mais de 01 (um)produto, as entregas podem ocorrer separadamente. Esta situação está relacionada ao tamanho do produto, ao estoque em que ele se encontra e ao sistema de entrega de cada lojista.
Nos casos em que houver data específica para a disponibilidade do produto, devidamente informada no Portal AITECH.COM.BR, quando o CEP de entrega for digitado, serão adicionadas a data de disponibilidade e a quantidade de dias úteis para a entrega. Nessa situação, o prazo final será diferenciado e composto pela soma da data de disponibilidade e a quantidade de dias úteis para entrega.
O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal, o tempo de preparo do produto e sua origem (se importado ou nacional). A cada atualização no status de entrega do pedido, se o Usuário tiver solicitado, o sistema do Portal AITECH.COM.BR pode enviar, automaticamente, e-mails de alerta para o Usuário.É necessário que haja pessoa autorizada pelo Usuário no local para receber o item, maior de 18 anos e portando documento de identificação, sendo necessário checar, no ato da entrega, se a mercadoria está conforme o solicitado. Se o produto estiver em perfeitas condições, deverá ser assinado o Comprovante de Recebimento e o Termo de Conformidade (utilizado apenas para os produtos de Linha Branca: fogões, geladeiras, freezers, micro-ondas, lavadoras, secadoras etc.). É importante que ambos os documentos sejam assinados.
O Usuário poderá cancelar seu pedido de acordo com procedimento no site, desde que a Nota Fiscal ainda não tenha sido emitida. Após a emissão da Nota Fiscal,se o Usuário não mais desejar receber o pedido, deve recusar o produto no ato da entrega e entrar em contato com o Portal AITECH.COM.BR para formalizar a solicitação de cancelamento.
Não se consideram atrasos no envio aqueles casos em que o pedido saiu do Centro de Distribuição dentro do prazo acordado e não foi possível finalizar a entrega por causas atribuídas ao Usuário, como, por exemplo,em razão da ausência do Usuário ou pessoa autorizada no local de entrega, recusa da entrega por terceiros, ou fenômenos naturais ou sociais (greves, lockout, manifestações, paralisações, etc.) que impeçam a transportadora de chegar ao local de entrega. Nessas situações, o Portal AITECH.COM.BR não poderá ser responsabilizado pelo atraso na entrega dos produtos.
Assim, nas circunstâncias em que não for possível concluir a entrega por culpa do Usuário, o produto será devolvido ao Centro de Distribuição do Portal AITECH.COM.BR ou ao lojista.
O Portal AITECH.COM.BR não se responsabiliza pela retenção de mercadorias nas Secretarias da Fazenda ou Receita Federal do Brasil, quando esta se dever exclusivamente a pendências do Usuário ou ao procedimento de importação do produto, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que, nestes casos, as informações referentes a liberações e pagamentos somente são passadas aos interessados.
Considera-se efetuada cada entrega, a partir do momento no qual a empresa de transportes coloca o produto à disposição do Usuário, o que se comprovapor meio do sistema de controle utilizado pela transportadora.
Se houver qualquer falha no produto ou no serviço adquirido, o Usuário deve, no ato do recebimento, recusar o recebimento e entrar em contato imediatamente com o SAC do Portal AITECH.COM.BR, caso constate alguma das situações a seguir: (i)produto avariado no transporte; (ii) embalagem violada, acessórios ou itens faltantes;(iii)produto em desacordo com o pedido; (iv) falta da nota fiscal; ou (v)discrepância entre a descrição da nota fiscal e produto recebido.
5. SEGURO DE GARANTIA ESTENDIDA
É um serviço especial do Portal AITECH.COM.BR que visa conferir ao Usuário mais segurança e tranquilidade, após o término da garantia do fabricante. O Seguro de Garantia Estendida Original é operado pela empresa indicada no Portal, garantindo o atendimento nas regiões expressamente indicadas.
O Seguro de Garantia Estendidapode cobrir os itens expressamente referidos no Portal, desde que o produto seja elegível e sejam seguidas as condições gerais de uso do serviço, de responsabilidade da seguradora, conforme regulamento próprio.
O Seguro de Garantia Estendida Original somente pode ser requisitado, até 60(sessenta) dias antes do vencimento da garantia estipulada pelo fabricante.
6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas situações aplicáveis, aoUsuário será facultado o exercício do direito de arrependimento/desistência da compra, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
• O prazo de desistência da compra do produto é de até 07 (sete) dias corridos, a contar da data do seu recebimento;
• O produto deve ser encaminhado na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado da primeiravia da Nota Fiscal, manual e todos os seus acessórios;
• Nas solicitações de desistência/arrependimento de produtos das categorias: vestuário, vinhos, CDs, DVDs e livros, é imprescindível a etiqueta/lacre no produto.
O Usuário deverá solicitar a devolução por meio do SAC ou diretamente no Painel de Controle, no tópico referente a Trocas e Devoluções, seguindo os passos de preenchimento obrigatório. Após o recebimento do produto no Centro de Distribuição, o Portal AITECH.COM.BR verificará se as condições acima foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição do valor total da compra ao Usuário. Em caso negativo, o Usuário será contatado, sendo certo que este pode ser demandado a arcar com os valores de frete despendidos pelo Portal.
7. TROCAS E DEVOLUÇÕES EM CASO DE DEFEITOS
O Usuário deverá entrar em contato com o SAC tão logo tenha conhecimento de algum defeito nos produtos adquiridos no Portal AITECH.COM.BR. O Portal isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido: (i) sem que o SAC tenha sido previamente comunicado, o que também pode ocorrer por solicitação direta nos sites na área restrita a usuários cadastrados; (ii)se for constatada a ausência de itens/acessórios que o acompanham; (iii)se o defeito tiver ocorrido por uso indevido do Usuário; e/ou (iv) em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nestes Termos.
Além dessas hipóteses, o Usuário não terá direito à devolução nos casos previstos em lei, entre eles, a título de exemplo mas não se limitando a: (i) quando os produtos tenham sido feitos com as especificações do Usuário ou claramente personalizados; (ii)softwares cuja a instalação já tenha sido realizada, cremes, cosméticos e perfumes, que estejam sem lacre ou com indícios de uso por parte do Usuário, bem como arquivo digitais, enviados eletronicamente, que possam ser baixados ou reproduzidos imediatamente para uso permanente; (iii) jornais e revistas; e (iv)serviço sem que a execução tenha sido iniciada antes do período de 07 (sete) dias corridos. Ademais, por motivos de higiene e saúde, o Portal AITECH.COM.BR não autoriza a devolução de peças íntimas e produtos alimentícios.
Não sendo nenhuma das situações acima, o Usuário que receber um produto com defeito,terá o prazo de até 90 (noventa) dias corridos,para iniciar o procedimento descrito no Código de Defesa do Consumidor.
O produto com defeito deverá ser encaminhado, mediante autorização prévia, para o endereço indicado pelo Portal AITECH.COM.BR em sua embalagem original, acompanhado dos manuais,dos acessórios e, fundamentalmente, da primeira via da Nota Fiscal de venda. Caso o Usuário não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca. O produto defeituoso também poderá ser coletado no endereço de entrega através de parceiros logísticos do Portal AITECH.COM.BR. Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, o Portal verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do produto de acordo com a solicitação feita pelo Usuário.
O prazo para realização da troca de produtos importados será aproximadamente o mesmo prazo realizado na primeira entrega, iniciando-se a contagem do prazo após o recebimento do produto tido por defeituoso no Centro de Distribuição do lojista. A nova entrega estará sujeita às mesmas causas de atraso da entrega anterior.
Para produtos como fogões, refrigeradores, congeladores, lavadoras de roupa, tanquinhos, secadoras de roupas, micro-ondas, cooktops, TVs a partir de 42 polegadas, entre outros, antes do procedimento de troca, será encaminhado ao endereço do Usuário um técnico do fabricante para a constatação do defeito. Após a visita do técnico e constatado o defeito, o Portal AITECH.COM.BR providenciará o recolhimento do produto e dará andamento ao procedimento descrito acima. Caso se trate de produto essencial, devidamente comprovado, ou seja constatado que não há possibilidade de conserto do produto, o Usuário poderá optar por uma das alternativas anteriormente referidas, no momento do recolhimento do produto.
A devolução dos produtos no prazo e condições estipuladas, garante ao Usuário o direito ao reembolso do valor das peças e do frete correspondente.Após receber e conferir corretamente a mercadoria nos Centros de Distribuição, o Portal AITECH.COM.BR realizará o reembolso diretamente no cartão de crédito utilizado na compra, em conta corrente indicada pelo Usuário ou ordem de pagamento, no caso de pagamento com boleto bancário.
Se o prazo para troca/devolução se encontrar esgotado, é recomendável que o Usuário encaminhe o produto para a Assistência Técnica Autorizada, na qual poderá receber o suporte necessário para resolução do caso. O contato da Assistência se encontra na página do produto que o Usuário comprou, na descrição do item.O Portal AITECH.COM.BR não se responsabiliza pelo envio do produto à Assistência Técnica Autorizada nem pelos serviços prestados pela mesma.
8. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS
Nas situações aplicáveis, o valor do pedido será devolvido ao Usuário,de acordo com a forma de pagamento utilizada, observadas todas as condições aplicáveis do presente Termo.
Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes, após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Usuário realizado pelo Portal AITECH.COM.BR, são de responsabilidade da administradora do cartão.
Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, o estorno será feito na conta corrente, em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento do produto no Centro de Distribuições do Portal AITECH.COM.BR. Não será concedido crédito a terceiros.
Em compras realizadas com vales (Vale-Troca, Vale-Reparo, Vale-Lista de Casamento, Vale-Bonificação, Vale-Presente e Cupom), o reembolso será realizado ao Usuário na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra que originou o mesmo.
Em compras realizadas com Multicheque/Multicash, se a cobrança for anterior à data de corte da folha de pagamento, este débito será apenas cancelado.No entanto, se a cobrança for posteriorà data de corte, será feito o estorno em conta corrente. Em caso de pagamento de parte das parcelas, as pagas serão reembolsadas e as futuras serão canceladas.
Em compras realizadas com Paypal, o valor da compra será devolvido pelo Portal AITECH.COM.BR ao Paypal e este entrará em contato com o Usuário para a respectiva devolução, dependendo da forma de pagamento escolhida.
Não é possível devolver valores de compras realizadas com Cartão Presente ou Cartão de Compras.
EM NENHUMA HIPÓTESE OS VALORES REFERENTES AOS TRIBUTOS OU TAXAS INCIDENTES SOBRE A COMPRA E VENDA, ENTREGA OU DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS IMPORTADOS SERÃO OBJETO DE RESSARCIMENTO AO CLIENTE. EVENTUAIS DEMANDAS COM TAL OBJETO DEVERÃO SER DIRECIONADAS AOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS ARRECADADORES.
9. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (“SAC”)
O Usuário dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail, todos referidos na Central de Atendimento do Portal AITECH.COM.BR, para atender críticas, sugestões, elogios, informações e reclamações do Usuário.
Para registrar a reclamação sobre produto, o Usuário deverá estar naposse do produto para informar a respectiva data de aquisição,número de pedido, dados da nota fiscal, bem como demais informações do produto que possam ser requeridas pelo SAC.
10. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
As ofertas dos produtos e serviços podem ser encontradas na página principal do Portal AITECH.COM.BR. Porém, uma oferta pode ser excluída do Portal quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com os fornecedores.
As descrições dos produtos expostos no Portal AITECH.COM.BR são proporcionadas pelos fornecedores e/ou fabricantes dos produtos divulgados. Em razão disso, o Usuário deve estar ciente de que a informação dada sobre cada produto, assim como fotografias ou vídeos a ele relacionado, incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos no Portal, são expostos a título orientativo e ilustrativo.
O conteúdo de quaisquer eventuais textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicados pelo Usuário no Portal AITECH.COM.BR é de responsabilidade única e exclusiva do usuário-autor da referida postagem, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, do Portal, em razão de sua natureza.
O Portal AITECH.COM.BR não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta do Usuário imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente.
Da mesma forma, o Portal não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços por ele prestados, excluindo de sua responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.
O Portal AITECH.COM.BR tampouco se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do Usuário baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos pelos Portal.
O Usuário declara estar ciente que o acesso ao Portal depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle do Portal AITECH.COM.BRr, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário, e outros, a estes não se limitando. Assim, o Portal AITECH.COM.BR fica isento de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso ao Portal em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.
O Portal AITECH.COM.BR não garante, sob nenhuma hipótese, que o Portal esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo Usuário para acesso ao Portal AITECH.COM.BR, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.
O Portal AITECH.COM.BR não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Portal sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.
O Usuário fica ciente que o Portal AITECH.COM.BR recomenda, para acesso ao Portal, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo Usuário, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio, ficando o Portal AITECH.COM.BR isento de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo Usuário.
Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, o Portal AITECH.COM.BR não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo Usuário por meio do Portal.
O Usuário está ciente de que o Portal AITECH.COM.BR não tem controle sobre links que sejam nele inseridos por terceiros, vez que não realiza o controle prévio de conteúdo dos mesmos. Assim, constitui obrigação do Usuário a verificação dos regulamentos e das políticas dos sites acessados por meio de tais links, ficando o Portal AITECH.COM.BR isento de qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza eventualmente causados ao Usuário em razão do acesso, desde já desaconselhado, a tais sites da Internet.
A conferência da adequação das dimensões dos produtos é de responsabilidade do Usuário, que deverá se certificar de que os produtos estão de acordo com os limites espaciais do local da entrega. O Portal AITECH.COM.BR não se responsabiliza pela montagem ou desmontagem do produto, guincho, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas dos produtos adquiridos por meio do Portal, salvo se expressamente informado em sentido contrário.
11. PROCEDIMENTOS DESEGURANÇA
O Portal AITECH.COM.BR conta com as máximas medidas de segurança comercialmente disponíveis no setor. Além disso, o processo de pagamento funciona através de um servidor seguro, utilizando-se o protocolo SSL (Secure Socket Layer). O servidor seguro estabelece uma conexão de modo que a informação transmitida é criptografada, assegurando que somente seja inteligível para o computador do Usuário e do Portal AITECH.COM.BR. Dessa forma, ao utilizar o protocolo SSL, há a segurança de:
• Que o Usuário está comunicando seus dados ao servidor central do Portale não a qualquer outro que tente se passar por este; e
• Que entre o Usuário e o sistema do Portal AITECH.COM.BR os dados são transmitidos cifrados, evitando sua possível leitura ou manipulação por terceiros.
As informações de cartões de crédito não são armazenadas em sistemas do Portal AITECH.COM.BR e todo o processo de aprovação é feito diretamente com as Administradoras de Cartões e Bancos. Para a tranquilidade do Usuário, o ícone do cadeado fechado, no canto superior da tela, indica absoluta segurança durante a transmissão de dados em compra por ele realizada.
Para máxima segurança do Usuário, se houver qualquer divergência de informações cadastrais e de pagamento, o Portal AITECH.COM.BR poderá entrar em contato para confirmar os dados antes de aprovar o pedido.
Caso o Usuário não responda favoravelmente ou não entregue ao Portal AITECH.COM.BR a documentação e informação no prazo solicitado,o(s) respectivo(s) pedido(s) poderá(ão) ser cancelado(s) automaticamente, à exclusivo critério do Portal AITECH.COM.BR.
Este procedimento é realizado para a segurança dos Usuários do Portal AITECH.COM.BR e, portanto, ao aceitar os presentes Termos, o Usuário aceita submeter-se ao procedimento de detecção de possíveis operações fraudulentas, antes mencionado, e, da mesma forma, autoriza o Portal AITECH.COM.BR para que, uma vez fornecida a informação e documentos adicionais antes referidos, estes sejam utilizados paras transações futuras que o Usuário realize no Portal.
Para mais informações acerca do armazenamento e tratamento de informações pelo Portal AITECH.COM.BR, verifique o disposto na Política de Privacidade aplicável ao Portal.
12. VIGÊNCIA E RESCISÃO
O presente Termos permanecerão vigentes por prazo indeterminado, enquanto o Usuário fizer uso do Portal AITECH.COM.BR.
O Portal AITECH.COM.BR está facultado a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao Portal, sem que qualquer indenização seja devia em razão do término do acesso.
A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao Usuário o imediato cancelamento de seu acesso ao Portal AITECH.COM.BR, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do Usuário responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS, LEGISLAÇÃO E FORO
A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destesTermos, a qualquer tempo.
Antes de comprar um produto, o Usuário deve sempre ler atentamente em sua página a descrição e ficha técnica do produto, voltagem do produto, DDD do chip de celular, cor do produto, bem como a indicação de faixa etária ou qualquer outra informação disponível. Em caso de dúvida, deverá contatar o SAC.
Em caso de qualquer cláusula dos presentes Termos ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesmas.
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